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O que é Apostila de Haia?
A Apostila de Haia (ou a Apostila de Convenção de Haia), nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes. O selo é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja válido em outros países.
Brasil faz parte da Convenção de Haia
Mais de 100 países fazem parte do tratado, que foi assinado pelo Brasil no segundo semestre de 2015, entrando em vigor em agosto de 2016. Essa medida caiu como uma luva na vida de brasileiros que querem morar fora do Brasil.
O certificado, que autentica um documento público nos termos da Convenção, pode ajudar quem pretende sair do país.
CNJ é responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia
Cada país designa uma autoridade competente para ser responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia; no caso do Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está à frente desse processo.
Para que serve a Apostila de Haia?
O certificado visa agilizar e simplificar a legalização e documentos entre os países signatários, de forma que documentos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento mútuo, eliminando, assim, todo o procedimento burocrático existente anteriormente.
A certificação permite provar a autenticidade dos documentos
A certificação é emitida pelas autoridades competentes no documento como forma de certificar sua autenticidade e validade em todos os países signatários do Tratado.
Facilita as transações comerciais e jurídicas
A Apostila de Haia também facilita transações comerciais e jurídicas, pois consolida em um único certificado todas as informações necessárias para tornar um documento público válido em outro país signatário.
O modelo de carimbo e o local onde deve constar podem ser conferidos na página do CNJ.
Quem estabeleceu o acordo?
O acordo foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental de caráter global que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades dos Estados.
Como e onde fazer a Apostila de Haia?
O primeiro passo para fazer o apostilamento é reconhecer a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário e, quando cabível, a autenticidade do selo o do carimbo é feita pelos cartórios ou tabelionatos no Brasil.
A seguir, é preciso encontrar um cartório que faça a Apostila de Haia, não são todos os cartórios que estão habilitados a realizar o procedimento. Pelo site do CNJ é possível encontrar o cartório que realiza a emissão da Apostila.
Para que fazer o apostilamento?
A Apostila de Haia deve ser providenciada toda vez que for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido – desde que esse país faça parte da Convenção.
A apostila só serve para o exterior
O documento deve ser considerado público no país em que foi emitido, mas a Apostila deve-se exclusivamente para uso do documento no exterior.
Apostila Híbrida
Existe também a possibilidade de fazer a sua apostila híbrida online, através de sites como o Apostila Brasil.
São duas vias, uma física e outra eletrônica, sendo a primeira emitida junto ao documento, colada ou apensada, e a segunda registrada em sistema próprio para utilização no controle das autoridades brasileiras e consulta de autoridades estrangeiras.
E-Apostila: nova plataforma para apostilamento
O CNJ lançou uma plataforma eletrônica para o apostilamento de documentos.
O sistema foi construído para trazer mais agilidade, facilidade e adequação aos dispositivos móveis. Ele irá melhorar o sistema que hoje funciona como apostila híbrida. Pois, a partir da implantação da E-Apostila pretende-se ter apenas a versão eletrônica, sem a necessidade do papel.
Projeto-piloto em cartório civil de Brasília
Entretanto, a plataforma ainda não está disponível para todo o país. O projeto-piloto da E-Apostila está sendo testado em um cartório civil da cidade de Brasília.
Documentos estrangeiros apostilados
Da mesma forma que os documentos brasileiros são aceitos no exterior, quando apostilados, os documentos estrangeiros apostilados no exterior são reconhecidos e válidos no Brasil junto às autoridades, órgãos e instituições interessadas.
Pode ser necessário fazer a tradução
Algumas formalidades podem ser exigidas, como tradução juramentada para o português; no exterior, é preciso consultar a lista de autoridades competentes da Convenção da Apostila para saber quais autoridades competentes podem emitir a certificação.
Quanto custa fazer a Apostila de Haia
Os custos são definidos exclusivamente pelos cartórios prestadores do serviço, segundo os termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016: “Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação”.
No site da Anoreg é possível consultar os emolumentos de cada estado.
Quais documentos devem ser apostilados
Cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento, mas, no geral, só podem ser apostilados:
Documentos Administrativos;
Atos Notariais;
Documentos oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país (Compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou oficial de diligências);
Declarações oficiais tais como menções de registo, visto para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em ato de natureza privada.
A Apostila de Haia não se aplica a:
Documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;
Documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias;
Documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção de Haia – nesses casos, o processo de legalização é realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, seus escritórios regionais no Brasil e Embaixadas e Repartições Consulares no exteriorQuanto tempo demora para apostilar?
Depende do cartório. O limite legal é de 5 dias úteis para a entrega, mas dependendo da demanda o apostilamento pode ser mais rápido ou mais lento.
Tradução juramentada pode “atrasar o processo”
Entretanto, em alguns países é preciso também realizar a tradução juramentada do documento. Cópias autenticadas também podem ser apostiladas.
Para obter as traduções juramentadas com mais rapidez, recomendamos que conheça a Yellowling. A plataforma, que foi criada para desburocratizar o acesso a esse tipo de serviço, tem um time de mais de 150 tradutores certificados que entregam as traduções assinadas digitalmente. A Yellowling funciona 100% online e é rápida, confiável e com um custo-benefício que vale a pena conferir.
A Apostila de Haia não tem validade
A Apostila de Haia não tem prazo de validade e não prolonga a validade dos documentos apostilados. No Brasil, documentos estrangeiros só terão efeitos se estiverem com tradução juramentada, sendo que ela pode ser realizada dentro do país.
Países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia
Em agosto de 2016 o Brasil finalmente entrou no grupo, que compõe 117 países signatários. Confira a lista de alguns países que fazem parte da convenção de Haia:
Alemanha;
Áustria;
Bélgica;
Dinamarca;
Espanha;
Estados Unidos;
França;
Irlanda;
Itália;
Rússia;
Portugal.
Para saber os estados participantes acesse a lista de países signatários.