AIMA abre concurso público para Assistentes Técnicos em Recursos Humanos em Lisboa
- Felipe Rodrigues
- há 2 dias
- 4 min de leitura
Agência responsável por migração e asilo em Portugal oferece 2 vagas efetivas na função pública
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo AIMA abriu um novo procedimento concursal para o recrutamento de Assistentes Técnicos para atuação na área de Recursos Humanos, em Lisboa. As vagas são para contrato por tempo indeterminado e fazem parte do quadro permanente da administração pública portuguesa.
Segundo a própria AIMA, o concurso tem como objetivo reforçar a Direção de Serviços de Recursos Humanos, área responsável pelo suporte administrativo interno da instituição, que hoje concentra parte importante da gestão de pessoal ligada às políticas públicas de migração e integração em Portugal.
Quem é a AIMA e qual o seu papel em Portugal
Criada pelo Decreto Lei nº 41 de 2023, a AIMA é um instituto público integrado na administração indireta do Estado português, com autonomia administrativa e financeira. A entidade atua em todo o território nacional e está sob tutela do membro do Governo responsável pelas áreas da igualdade e das migrações.
De acordo com a instituição, a AIMA centraliza a execução das políticas públicas relacionadas à entrada, permanência, acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em Portugal, reunindo em uma única estrutura administrativa competências que antes estavam distribuídas por diferentes organismos.
Detalhes do concurso público para Assistente Técnico
O procedimento concursal é comum e destina se ao preenchimento de 2 vagas para a carreira de Assistente Técnico, com grau de complexidade 2, na Direção de Serviços de Recursos Humanos da AIMA.
As vagas estão localizadas no Tagus Park, em Barcarena, no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.
O vínculo oferecido é contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, seguindo o regime das carreiras gerais da função pública.
Principais atribuições do cargo
Segundo o aviso oficial publicado na Bolsa de Emprego Público, o profissional selecionado irá executar atividades de apoio administrativo na área de Recursos Humanos, incluindo:
Registro de férias, faltas e licenças dos trabalhadores
Inserção de dados no sistema de recursos humanos
Elaboração de declarações e notas biográficas
Organização e arquivo de processos
Apoio ao sistema de avaliação de desempenho SIADAP
Acompanhamento de processos de aposentadoria e ADSE
Execução de procedimentos administrativos de apoio genérico
Requisitos exigidos para candidatura
Para concorrer às vagas, é necessário cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:
Ensino secundário completo 12º ano
Vínculo de emprego público por tempo indeterminado já constituído
Ou enquadramento nas situações previstas no artigo 24 do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar
Além disso, a AIMA informa que será considerado fator preferencial:
Os requisitos gerais da função pública portuguesa também se aplicam, como idade mínima de 18 anos, aptidão física e psíquica para o exercício das funções e cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Remuneração e condições
De acordo com o edital, não haverá negociação salarial. A remuneração será definida da seguinte forma:
Para candidatos já pertencentes à carreira de Assistente Técnico, será mantida a posição remuneratória de origem
Para candidatos de outras carreiras, será aplicada a primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Técnico
Não há pagamento de suplemento mensal adicional.
Prazo e forma de candidatura
As candidaturas estão abertas até o dia 5 de fevereiro de 2026.
O envio deve ser feito exclusivamente por e mail para o endereço recrutamento@aima.gov.pt, com toda a documentação exigida no edital, incluindo currículo atualizado, certificado de habilitações e comprovantes de experiência profissional.
A AIMA destaca que não serão aceitas candidaturas enviadas por correio físico.
O edital completo e todas as informações oficiais estão disponíveis na plataforma da Bolsa de Emprego Público, no link informado pela própria instituição.
Informações importantes para candidatos estrangeiros
Este concurso é restrito a quem já possui vínculo com a função pública portuguesa ou se enquadra nas exceções legais previstas. Não se trata de um recrutamento aberto para novos imigrantes ou cidadãos sem relação jurídica prévia com o Estado português.
Por isso, é fundamental que o candidato leia atentamente todo o aviso de abertura antes de enviar a candidatura.
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