Nova Lei dos Estrangeiros APROVADA: O que muda para imigrantes em Portugal? A nova Lei dos Estrangeiros foi aprovada no Parlamento de Portugal e traz mudanças importantes para imigrantes, incluindo regras de reagrupamento familiar, prazos da AIMA e vistos de trabalho.
O texto ainda precisa ser promulgado pelo Presidente, mas já define exigências como alojamento, renda suficiente. Brasileiros e estrangeiros que vivem em Portugal precisam conhecer as alterações para planejar residência e processos de legalização. Assista agora e descubra como essas mudanças podem impactar a sua vida em Portugal em 2025.
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Você que acompanha as notícias de imigração em Portugal já deve ter visto que a Lei dos Estrangeiros tem sido tema central nos últimos meses. Primeiro, porque o Parlamento aprovou um grande pacote de mudanças em julho. Depois, porque o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais alguns artigos dessa versão. Agora, em setembro, chegamos a um novo capítulo: o Parlamento aprovou a nova versão da lei dos estrangeiros.
Eu sou Ana Carolina Braga, jornalista, seja bem vindo ao Posso Te Mostrar.
Hoje eu vou explicar em detalhes como foi essa aprovação, quais partidos votaram a favor e contra, o que muda na prática em temas como reagrupamento familiar, prazo de decisão da AIMA, acesso a apoios sociais e também o que acontece daqui para frente.
O Parlamento aprovou hoje, 30 de setembro, a nova versão da Lei dos Estrangeiros.
Os votos a favor vieram dos partidos de direita: PSD, Chega, CDS-PP, Iniciativa Liberal, além do JPP.
Já os votos contra foram dos partidos de esquerda: PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN.
O Partido Socialista, que até há pouco tempo liderava o Governo, votou contra o diploma, apesar de ter participado das negociações. Nos últimos dias houve uma tentativa do governo em encontrar um consenso com os dois maiores partidos depois do PSD, o partido de esquerda PS e o partido de direita Chega, e a posição final do PS foi contrária ao documento final. Com isso, todos os partidos de esquerda votaram contra a proposta do governo, assim como já haviam feito nos primeiros artigos que foram alterados em julho.
Mesmo assim, uma das propostas apresentadas pelo Partido Socialista acabou sendo aceita: a que trata de acordos bilaterais de imigração, aprovada com o apoio do PSD durante a votação na especialidade. Essa proposta será debatida numa Comissão e pode ser incluída no projeto final do governo.
A aprovação geral só foi possível depois de um acordo entre o PSD e o Chega. O partido de André Ventura vinha impondo uma condição: quer uma norma obrigando os imigrantes a descontarem cinco anos para a Segurança Social em Portugal antes de terem direito a qualquer apoio social no país.
