AIMA promete avaliar “caso a caso” as respostas às notificações de abandono voluntário

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou a criação de um grupo de trabalho para reavaliar as respostas de imigrantes que receberam notificações de abandono voluntário do território português. A medida foi confirmada nesta quinta-feira (22) pelo presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar.

“Os processos tiveram a sua dinâmica e decisões, e agora temos um segundo nível, internamente, para fazer aqui uma reavaliação de algumas dessas situações, para termos, tanto quanto possível, a maior certeza relativamente às questões, depois de emissão das notificações de abandono voluntário”, explicou Gaspar. Ele destacou que todo cidadão notificado tem o direito de apresentar argumentos e contestar a decisão.

Essa reavaliação surge em meio a críticas de imigrantes e associações do setor, que questionam a expulsão com base na inclusão automática de nomes em bancos de dados de exclusão do Espaço Schengen. Para que uma pessoa seja incluída nesses sistemas, é necessário que exista uma nota de expulsão ou registro de crime em outro país da União Europeia — o que, segundo as associações, pode incluir até mesmo o simples encerramento de um pedido de regularização migratória.

Na prática, um imigrante que iniciou um processo de legalização em outro país europeu, mas depois decidiu permanecer em Portugal por motivos de trabalho, por exemplo, pode ter esse primeiro processo indeferido. Isso faz com que seu nome entre automaticamente nos registros de exclusão do sistema europeu — o que, por sua vez, o impede de apresentar novo pedido em Portugal.

Pedro Portugal Gaspar ressaltou que, enquanto presidente, não interfere diretamente nos processos individuais, mas tem como responsabilidade criar as condições técnicas e institucionais para que haja uniformidade nas decisões. “Vamos ter que ver agora caso a caso, em termos dessas situações, com este grupo de reavaliação”, afirmou.

Essa declaração acontece poucas semanas após o anúncio do Governo de que começaria a notificar formalmente milhares de imigrantes em situação irregular.

Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a AIMA está emitindo 4.574 notificações de abandono voluntário, com prazo de 20 dias para que os cidadãos deixem o país. Essas notificações representam o primeiro grupo de um total de 18 mil processos que foram indeferidos. “O Governo foi informado esta semana pela AIMA que está a emitir 4.574 notificações para abandono de território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal”, declarou o ministro, em Lisboa.

Leitão Amaro acrescentou que ainda há cerca de 110 mil processos pendentes, e que a maioria deve ser deferida. No entanto, ele alertou que outros indeferimentos poderão gerar novas notificações de abandono nos próximos meses.

Segundo ele, cerca de dois terços desses processos são de imigrantes oriundos do subcontinente indiano. “Nós estamos muito empenhados. Já demos ordens à articulação de todas as forças e autoridades para coordenarem a execução. Os portugueses precisam compreender e sentir que a política de imigração hoje é regulada. As regras são para cumprir”, reforçou o ministro. Ele finalizou dizendo que as pessoas atingidas pelas notificações “violaram as regras portuguesas e europeias para estarem em território europeu”.

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