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Arrendamento Acessível no Porto: inscrições para o 36.º concurso terminam dia 15 de agosto

Prazo final para candidaturas oferece oportunidade de morar em imóveis com renda 20% abaixo do valor de mercado.

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O prazo para candidaturas ao 36.º concurso do Programa de Arrendamento Acessível do Porto termina já nesta sexta-feira, 15 de agosto, às 18h. O programa, gerido pela empresa municipal Porto Vivo, SRU, foi criado para facilitar o acesso à habitação com rendas mais baixas e, ao mesmo tempo, promover a reabilitação urbana e atrair mais residentes para o centro histórico.

O que é o Programa de Arrendamento Acessível?


A iniciativa disponibiliza imóveis com rendas pelo menos 20% inferiores às praticadas no mercado, normalmente localizados em edifícios reabilitados e situados em zonas centrais da cidade. O processo de candidatura é 100% online e a atribuição das casas é feita por sorteio público, transmitido ao vivo no canal de YouTube do Município do Porto.


Como se candidatar


Para participar, basta:

  1. Aceder à plataforma do Arrendamento Acessível Porto;

  2. Criar o registo com os dados do agregado familiar;

  3. Preencher a candidatura e anexar a documentação obrigatória, como:

    • Cartão de cidadão válido (ou passaporte e autorização de residência para estrangeiros);

    • Declaração de IRS e nota de liquidação do último ano para todos os membros do agregado;

    • Declarações de compromisso, como não possuir imóvel no concelho do Porto e ter a situação contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

  4. Se a candidatura for validada, entre 18 e 25 de agosto o candidato poderá selecionar, diretamente na plataforma, os imóveis de interesse.

Após essa fase, será divulgada a lista final de admitidos e realizado o sorteio público.


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Benefícios para proprietários


Quem é proprietário de um imóvel no Porto também pode participar pelo Programa Porto com Sentido, que oferece:

  • Isenção total de IRS ou IRC sobre rendimentos prediais por contratos de 5 anos;

  • Isenção de IMI;

  • Possibilidade de receber até 2 anos de renda antecipada;

  • Ocupação garantida a 100% pelo Município do Porto;

  • Gestão completa do imóvel, incluindo manutenção e devolução nas mesmas condições ao final do contrato.


Para aderir, o proprietário deve inscrever o imóvel na plataforma e enviar a documentação solicitada para avaliação.


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Atenção aos prazos


Este é o 36.º concurso. O anterior ocorreu em junho e o antes dele em maio, o que mostra que essas oportunidades acontecem regularmente. Se não conseguir participar agora, vale ficar atento ao site oficial para os próximos prazos.


Acesse aqui a plataforma oficial: portovivosru.pt – Arrendamento Acessível

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