A primeira fase de votação do projeto de lei para a criação de vistos temporários de procura de trabalho em Portugal, está prevista para esta semana. O Parlamento inicia a discussão do texto nesta quinta-feira, 21 de julho.
Se for aprovado, o projeto permitirá que pessoas não pertencentes à União Europeia (UE) entrem no país em busca de trabalho com permissão oficial prévia. Brasileiros, por exemplo, poderão solicitar visto no Brasil antes de embarcar e já passar na imigração em posse do visto.
O governo português tem maioria no legislativo, por isso, a aprovação da proposta deve ocorrer sem dificuldades. O projeto exigirá várias votações, no entanto, após a aceitação pelo legislativo precisará ser promulgado pelo presidente antes de ser implementado, impossibilitando saber quando será possível solicitar o novo visto.
Com a implementação do novo visto, os cidadãos não europeus terão 120 dias após a entrada no país para assinar formalmente um contrato de trabalho. A proposta estabelece que somente atividades subordinadas são aceitas, isso significa que não servirá para trabalhadores autônomos.
Caso o profissional não consiga encontrar trabalho nesse período, ele pode solicitar a prorrogação do prazo par mais 60 dias no máximo. Se não assinar um contrato formal de trabalho dentro do prazo, terá que deixar o país. A proposta também detalha que a pessoa só poderá solicitar o mesmo visto após um ano.
De acordo com as propostas preliminares a serem votadas, para obter o visto de procura de emprego, o cidadão deve provar que tem "subsistência", ou seja, meios financeiros suficientes para permanecer no país. O valor ainda não foi definido e será determinado pelo decreto, que ainda será publicado pelo governo após a aprovação final.
O visto também pode ser recusado se o cidadão representar um “risco de segurança” para o país ou for condenado por crime que tenha pena superior a um ano em Portugal. De forma similar à situação dos turistas, é necessário ter uma passagem de retorno ao país de origem ao final do período do visto.
Assim como no caso anterior, o visto deve ser solicitado ao consulado ou à empresa responsável pelo serviço, a VFS Global, que possui escritórios no Brasil. O projeto também não especificou um prazo para a análise dos documentos.
