Devido a algumas alterações, o texto deverá retornar à Câmara antes da aprovação presidencial
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Senado aprovou nesta terça-feira (17) a "MP do Voo Simples", para despachar bagagem gratuitamente em voos domésticos e internacionais. A média que regula o transporte aéreo no país foi editada pelo governo para atrair investidores e desburocratizar o setor.
O relator da MP, Carlos Viana, retirou do relatório a retomada do desembaraço gratuito de bagagens. Ao defender o cancelamento da prorrogação, ele usou o argumento de que restabelecer a gratuidade do despacho da bagagem poderia aumentar as tarifas das passagens e, da mesma forma, os despachos pagos poderiam baixar os preços.
A Medida Provisória (MP) 1.089/2021, chamada de “MP para Voo Simples”, visa desburocratizar e simplificar a aviação. Um destaque no texto durante a votação na Câmara, que incluiu a devolução de malas despachadas em voos, foi finalmente aprovado. Com isso, a medida foi para o Senado, onde foi aprovada, nesta terça-feira, por 53 votos a favor e 16 contra.
O trecho incluído no texto altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir como prática abusiva, as taxas cobradas pelas companhias aéreas por bagagem despachada com peso de até 23kg para voos domésticos e 30kg para voos internacionais.
Devido a algumas alterações, o texto deverá retornar à Câmara antes da aprovação presidencial. No entanto, o governo já indicou que é contra a retomada da gratuidade para o serviço.
