UNEF inicia atividades em Portugal: Consulado do Brasil em Lisboa emite orientações para brasileiros

A nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), ligada à Polícia de Segurança Pública (PSP), começou a operar em 21 de agosto de 2025. O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa publicou recomendações importantes para a comunidade brasileira residente em Portugal.

O que é a UNEF?

A UNEF tem como responsabilidade o controle da entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, além da execução de processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo. 

Orientações do Consulado para brasileiros

O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa recomenda que todos os brasileiros residentes ou em processo de regularização em Portugal sigam as seguintes orientações:

• Portar sempre um documento de identificação válido durante deslocamentos em vias públicas.

• Levar cópia ou fotografia de documentos que comprovem vínculo com Portugal, como:

  • autorização de residência

  • comprovante de manifestação de interesse

  • extratos de descontos e pagamentos à Segurança Social

  • decisão judicial para agendamento na AIMA

  • contratos de trabalho ou recibos verdes

• Colaborar com as autoridades em caso de abordagem, lembrando que os agentes da PSP e da UNEF são obrigados a se identificar por lei.

• Em caso de detenção, o cidadão brasileiro tem direito a apresentar provas da sua vida cotidiana em Portugal, além de contestar judicialmente o processo.

• Apoio jurídico: é possível solicitar advogado público e pedir dispensa de custas judiciais junto ao Serviço Social ou à Loja do Cidadão mais próxima.

Contato com o Consulado

Se houver dúvidas ou necessidade de apoio, os brasileiros devem enviar um e-mail para cg.lisboa@itamaraty.gov.br, relatando o ocorrido e fornecendo todos os detalhes do caso. Um agente consular entrará em contato para prestar as orientações cabíveis.

Conclusão

A entrada em funcionamento da UNEF marca uma nova fase no controle de fronteiras e da permanência de estrangeiros em Portugal. Para os brasileiros, seguir as recomendações do Consulado é fundamental para evitar problemas em situações de fiscalização.

Se você mora em Portugal, compartilhe esta informação com outros brasileiros que possam precisar.

Já passou por alguma abordagem de fiscalização? Conte sua experiência nos comentários.