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Portugal publicou nesta quinta-feira (25) a lei que cria visto para procura de trabalho. Com isso, novos documentos começam a ser emitidos em 30 dias. O visto pode ser solicitado nas repartições consulares portuguesas, e é válido apenas no território luso.
Com a utilização de um visto de procura de emprego, quem pretender mudar-se para Portugal terá 120 dias para encontrar um emprego e candidatar-se à residência. Existe a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Se o estrangeiro não encontrar emprego naquele momento, precisará deixar o país.
Até então, era necessário um contrato assinado ou uma oferta de emprego para solicitar o visto no Brasil. Quem entrasse em solo português sem esse documento e optasse por ir como turista, poderia ter complicações ao tentar se regularizar. Em muitos casos, a obtenção de uma autorização de residência pode levar anos.
A nova lei também estabelece regras para a permanência de cidadãos dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) em Portugal. A permissão será válida por prazo “inferior a um ano, renovável por igual período”. O texto também cria um visto específico para nômades digitais e facilita o processo para reagrupamento familiar e para quem deseja estudar no país.
