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BRASIL FICA DE FORA DO ACORDO DE MOBILIDADE COM PORTUGAL

O acordo de mobilidade que visa facilitar a imigração de residentes entre os países de língua portuguesa entra em vigor neste sábado (1º), mas os brasileiros não estão na lista dos beneficiados. Até o momento, Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe sancionaram o acordo, no entanto, a medida não foi adotada pelo Brasil. Esse é o primeiro passo para que os cidadãos sejam incluídos nas futuras mudanças.


Segundo esclarecimento da CPLP, no entanto, a partir do dia 1º de janeiro, entra em vigor somente a isenção de vistos em passaportes diplomáticos, que é a única condição automática do acordo. Os demais benefícios previstos no documento precisam ser negociados separadamente por cada país interessado. Ou seja, caso Brasil e Portugal queiram, por exemplo, facilitar a concessão de vistos para imigrantes, terão que definir essa medida entre os dois países.

No que diz respeito aos vistos em passaportes diplomáticos, mesmo que o Brasil não tenha sancionado o acordo da CPLP, não sairá prejudicado. Isso porque portugueses e brasileiros com passaporte diplomático já têm esse direito assegurado desde 2000, quando foi firmado o “Tratado da Amizade” entre Portugal e Brasil.

Além dos três países que já acionaram o acordo, Angola já teve aprovação no legislativo. O governo brasileiro, porém, ainda não encaminhou o pedido à Câmara dos Deputados, onde precisa ocorrer a primeira aprovação. Depois de aprovado, o texto segue para o Senado, antes da sanção do presidente.


Próximos passos


Após os países que fazem parte da comunidade confirmarem o acordo e realizarem a entrega oficial do documento à CPLP, vai iniciar a etapa das negociações adicionais. É nesse momento que Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe precisarão definir as novas regras entre si.


“A aplicação de outras modalidades de mobilidade (como, por exemplo, isenção de vistos em passaportes comuns, como noticiado [em alguns jornais]) exige o estabelecimento de instrumentos adicionais de parceria entre duas ou mais Partes”, destaca uma nota oficial da CPLP.


O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, realizou a entrega do acordo assinado no início de dezembro deste ano. Na ocasião, o representante do governo português destacou que esse foi o “primeiro passo, mas há outros passos que temos que continuar a dar” e afirmou esperar que os demais países façam o mesmo.


O líder luso destacou que, entre os acordos futuros, Portugal tem interesse em garantir o reconhecimento de diplomas e o acesso às profissões. O governo português também já anunciou a intenção de aderir à maior parte das flexibilizações de vistos para estudo, trabalho ou residência. O governo brasileiro, porém, ainda não informou se aceitará a reciprocidade. Ao mesmo tempo, a situação não altera as atuais regras que permitem a entrada de cidadãos do Brasil em território português.


Além disso, os acordos adotados futuramente por Portugal vão depender de quem assumir o governo do país. As eleições legislativas estão marcadas para o dia 30 de janeiro de 2022 e o novo primeiro-ministro e membros do governo serão responsáveis pelas negociações.


Além do Brasil, restam avançar com os trâmites Guiné Bissau, Moçambique e Timor Leste. O Acordo de Mobilidade da CPLP foi assinado em julho, na cidade de Luanda, com a presença de representantes de todos os países. O Brasil foi representado pelo chanceler Carlos Alberto Franco França.





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