Documento pode ser solicitado on-line e será liberado em 72 horas; medida vale para quem já vive no país europeu.
A nova plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) já está em funcionamento.
Os estrangeiros da CPLP, com pedido de residência feitos até o final de 2022, podem entrar no site do SEF e do ePortugal.gov.pt para emitir o seu documento. O imigrante terá que pagar uma taxa de 15 euros e aguardar até 72 horas para a emissão.
Nos próximos meses também será possível fazer novos pedidos de residência. Vale destacar que neste primeiro momento a plataforma só emitirá autorização para quem já entrou com pedido no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
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A nova regra beneficiará cidadãos da CPLP, grupo formado por 9 países cujo português é a 1ª língua. Além de Portugal e Brasil, fazem parte: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Esta novidade deve encerrar com fila gigantesca de pessoas que aguardam a legalização. Acredita-se que são cerca de 150 mil imigrantes nesta situação em Portugal, a maioria brasileiros.
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Pela nova regra todos os estrangeiros da CPLP podem obter diretamente a autorização de residência de 1 ano em Portugal sem a necessidade burocrática de passar pelo processo de manifestação de interesse juntos às autoridades portuguesas, o qual levava até dois anos para ser concluído.
Com os documentos em mãos os imigrantes podem alugar imóveis, procurar empregos, trabalhar, estudar, tudo da forma legal. Vale destacar que esta nova lei primeiramente atinge os brasileiros com pedidos de residência abertos ou que estão em Portugal.
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De acordo com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), órgão português que regula a permanência de estrangeiros no país europeu, há cerca de 150 mil processos de autorização de residência de cidadãos de estados-membros da CPLP pendentes. O governo estima que aproximadamente 60% do total sejam brasileiros. Portugal também acumula outros 150 mil pedidos de imigrantes de outras localidades, mas não foi apresentada uma solução para esses casos.
A princípio, terão acesso migrantes CPLP que vivem no país e entraram com pedido de residência no SEF em 2021 ou 2022, além dos que têm vistos CPLP emitidos depois de 31 de outubro. Não é válido para situações que envolvem pessoas com menos de 18 anos.
Em uma 2ª fase, a solicitação on-line estará disponível também para os cidadãos da CPLP com pedido de visto submetido depois 1º de janeiro deste ano, além daqueles que tenham entrado regularmente no país, mas ainda não solicitaram a autorização de residência. O documento custará € 15 (cerca de R$ 84 no câmbio atual).
Terá validade de 1 ano, renovável por 2 períodos sucessivos de 2 anos. Os brasileiros que queiram migrar para Portugal, mas ainda não vivem no país, não poderão usar o novo sistema. Terão de solicitar o visto em algum consulado português antes de deixarem o Brasil.
COMO PEDIR A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA CPLP COM MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE. PASSO A PASSO
Brasileiros poderão obter residência em Portugal pela internet Gostou da notícia? Curta e compartilhe essa matéria com quem você conhece que também precisa saber dessa notícia! Deixe nos comentários sua opinião!
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