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Foto do escritorClei Dalmasio

Enviar "nudes" passa a ser crime no Reino Unido

Atualizado: 18 de mar. de 2022

Criminosos podem pegar até dois anos de prisão por enviar fotos sem o consentimento

O governo britânico aprovou nesta semana, um pacote de leis de proteção de Segurança Online. Agora, enviar uma imagem de nudes para outra pessoa sem o consentimento dela, passa a ser crime no Reino Unido. Criminosos podem pegar até dois anos de prisão, em regime fechado. Cyberflashing é a prática de enviar imagem sexual não solicitada, para as pessoas através de mídias sociais ou aplicativos de namoro. Também este envio pode ser feito pelos serviços de compartilhamento de dados, por Bluetooth e Airdrop. Em alguns casos, a foto pode aparecer no dispositivo de uma pessoa, mas mesmo que ela rejeite a transferência, as vítimas são forçadas a ver a imagem.



Uma pesquisa da professora Jessica Ringrose de 2020, descobriu que 76% das meninas de 12 a 18 anos no Reino Unido, já tinham recebido "nudes" não solicitadas por garotos ou homens adultos. Baseado nessas pesquisa, os ministros aprovaram leis que proíbem esse comportamento e essas violações serão incluídas no marco do governo britânico na Lei de Segurança Online, ao lado de amplas reformas para manter as pessoas seguras na internet.


A nova lei pode garantir, que o cyberflashing seja capturado claramente pela lei penal, dando à polícia e ao Ministério Público da Coroa maior capacidade de levar mais criminosos à justiça. Também será criminalizado a prática de voyeurismo de amamentação e upskirting, que é prática de tirar fotografias não consensuais sob a saia de uma pessoa, capturando uma imagem da área da virilha. Parlamentares afirmaram que o governo britânico está determinado a proteger as pessoas, particularmente mulheres e meninas desses crimes emergentes.



O vice-primeiro-ministro, Lorde Chanceler e Secretário de Estado da Justiça, Dominic Raab, ressaltou, "Proteger as mulheres e as meninas é minha prioridade e é por isso que mantemos agressores sexuais e violentos atrás das grades por mais tempo. Também aumentamos o financiamento para serviços de apoio para 185 milhões de libras por ano".


Raab afirmou também, que ao tornar o cyberflashing em um crime específico, entende que é o último passo para enviar uma mensagem clara aos criminosos, pois eles vão enfrentar a prisão. A mudança significa, que qualquer pessoa que enviar uma foto ou filme das genitais de uma pessoa, com o propósito da sua própria gratificação sexual, ou para causar humilhação, alarme ou angústia à vítima poderá enfrentar até dois anos de prisão.


"A tecnologia tem o poder de unir as pessoas e melhorar nossas vidas, mas também pode permitir comportamentos hediondos daqueles que desejam abusar, prejudicar e assediar"; afirmou a secretária digital Nadine Dorries. O novo Projeto de Lei de Segurança Online forçará as empresas de tecnologia a impedir que suas plataformas sejam usadas para cometer atos de cyberflashing. "Estamos trazendo todo o peso para os indivíduos que perpetram esse comportamento horrível", conclui Dorries.



Já a Ministra da Justiça Victoria Atkins disse que, "é inaceitável que mulheres e meninas que viajam em transporte público, ou apenas indo sobre suas vidas cotidianas, estão sendo submetidas a essa prática desprezível". A ministra afirmou também, que o cyberflashing pode causar profunda angústia às vítimas e nossas mudanças garantem que a polícia e os promotores tenham a clareza de que precisam, para enfrentar e manter as pessoas seguras.


O Projeto de Lei de Segurança Online, também colocará mais responsabilidade legal em plataformas de mídia social, mecanismos de buscas, sites e aplicativos que hospedam conteúdo gerado pelo usuário. A nova lei de cyberflashing será aplicado à Inglaterra e ao País de Gales.

Fonte: www.gov.uk

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