Governo propõe novas regras para férias, teletrabalho e pagamento dos subsídios de Natal e férias

Programa entregue no Parlamento quer flexibilizar direitos laborais, incentivar o emprego formal e adaptar as leis à era digital

O novo governo português, liderado por Luís Montenegro, quer mudar a forma como o país lida com o trabalho — e isso inclui flexibilizar as férias, modernizar o teletrabalho e permitir que o trabalhador escolha como receber seus subsídios de férias e Natal.

A proposta consta do Programa do XXV Governo Constitucional, entregue oficialmente neste sábado, 14 de junho, na Assembleia da República. Entre os principais pontos está o retorno da opção de receber o 13º e 14º salários em duodécimos, ou seja, divididos ao longo dos 12 meses do ano — ou manter o formato tradicional, em duas parcelas separadas.

Outro destaque é a proposta de dar mais liberdade ao trabalhador para decidir o período das férias, dentro de um limite acordado com o empregador.

Estímulos ao emprego e mudanças no RSI

Entre os objetivos anunciados está a criação de um incentivo financeiro ao trabalho, que permitiria acumular rendimentos do trabalho com benefícios sociais, como o RSI (Rendimento Social de Inserção) ou pensões sociais, sem perda de apoio.

A ideia, segundo o governo, é substituir uma série de benefícios por um suplemento remuneratório ajustado ao tamanho e à composição da família, capaz de combater a pobreza entre trabalhadores e incentivar a formalização no mercado de trabalho.

Também está prevista a revisão do regime de proteção social para o desemprego, com foco em tornar o sistema mais justo, transparente e voltado para uma reentrada rápida no mercado.

Foco em teletrabalho, nomadismo digital e plataformas

O programa reconhece que o mundo do trabalho mudou — e propõe adaptar a legislação à realidade digital e à gig economy. O governo quer criar normas específicas para:

• Teletrabalho

• Trabalho em plataformas digitais

• Profissionais economicamente dependentes

• Nômades digitais

Além disso, há a intenção de permitir mudanças temporárias na carga horária semanal, com ajustes proporcionais na remuneração, especialmente pensadas para jovens que ainda estudam ou trabalhadores em fase de transição para a aposentadoria.

Greve, assédio e representatividade sindical também entram em pauta

O governo afirma que pretende equilibrar o direito à greve com a manutenção de serviços essenciais, além de reforçar o combate a práticas como discriminação, assédio laboral e exploração no trabalho.

Outra proposta relevante é o reforço do papel dos sindicatos e entidades patronais, com uma possível definição de critérios mínimos de representatividade para a celebração de convenções coletivas.

Apesar do anúncio, a proposta do governo já enfrenta oposição. O PCP confirmou que apresentará uma moção de rejeição — mas tudo indica que ela será derrotada, já que PS, PSD, CDS e Chega não pretendem apoiá-la.

E você, o que achou dessas mudanças no mundo do trabalho em Portugal?

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