Governo vai manter estrutura de missão da AIMA até dezembro, mas com metade da equipe

Decisão busca evitar interrupção no atendimento a imigrantes e acelerar trocas dos cartões da CPLP, mesmo com redução significativa no número de profissionais

O Governo de Portugal decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a estrutura de missão criada para apoiar a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). A medida, que ainda aguarda formalização oficial, tem como objetivo acelerar a regularização de imigrantes com processos pendentes, evitando a interrupção do atendimento em curso.

Criada em julho de 2024 por meio da Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2024, essa estrutura especial havia sido autorizada inicialmente com prazo até 2 de junho de 2025. Agora, diante da grande demanda e da pressão social, o Governo optou por estender seu funcionamento por mais seis meses.

Desde que entrou em operação, a estrutura de missão tem atuado em diferentes regiões do país, com atendimentos presenciais voltados especialmente para migrantes que aguardam a legalização de seus processos antigos. Um dos principais pontos de atendimento é o Centro Hindu, em Telheiras (Lisboa), ativado em setembro de 2024, onde chegou-se a contabilizar 900 mil pedidos de residência em atraso.

Prioridades da estrutura de missão

Na primeira fase, o foco principal foi resolver os 440 mil pedidos pendentes vinculados à antiga manifestação de interesse, extinta com a criação da AIMA. Atualmente, a prioridade passou a ser os 220 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que tiveram títulos de residência emitidos em papel A4, fora dos padrões de segurança exigidos pela União Europeia. Esses documentos estão sendo trocados por cartões plásticos com validade de dois anos.

Apesar da extensão do prazo, o número de profissionais será reduzido pela metade. Segundo fontes ligadas à execução da medida, a intenção é manter o atendimento até o fim do ano, mas com uma equipe mais enxuta:

“Há muito trabalho a ser feito, e a intenção é manter o atendimento ativo até dezembro, mas com uma equipe mais enxuta”, disse uma fonte ao jornal PÚBLICO Brasil.

Estrutura será mantida mesmo com críticas à AIMA

A prorrogação acontece em um contexto de críticas à capacidade de resposta da AIMA, que tem enfrentado problemas nos agendamentos, demoras na entrega dos cartões de residência e falhas na comunicação com os imigrantes.

Ao mesmo tempo, a AIMA também vem tentando modernizar seus sistemas e procedimentos, com a implementação de plataformas digitais. Ainda assim, organizações da sociedade civil e representantes das comunidades migrantes seguem alertando para o risco social de se interromper repentinamente a atual rede de atendimento.

Segundo apuração do PÚBLICO Brasil, a decisão de prorrogar a estrutura já foi tomada internamente, e aguarda apenas a publicação oficial de uma nova resolução do Governo. Até o momento, a AIMA não se pronunciou oficialmente sobre a medida.

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