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Parlamento Europeu aprova renovação de Certificado Digital até junho 2023

Atualizado: 28 de out. de 2022



O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (23), a renovação das regras do Certificado Digital Covid-19 da União Europeia para 30 de junho de 2023, com o intuito de evitar futuras restrições "desproporcionais ou discriminatórias" à livre circulação.


Os eurodeputados aprovaram o acordo com o Conselho para prorrogar por mais 12 meses o quadro legal do Certificado Digital da UE, com 453 votos a favor, 119 contra e 19 abstenções (para cidadãos da UE), e 454 a favor, 112 contra e 20 abstenções (para nacionais de países terceiros), na sessão plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas


A aprovação veio após o acordo de 13 de junho com o Conselho Europeu para impedir restrições à livre circulação dentro do espaço comunitário em caso de novas variantes relacionadas à pandemia ou outras ameaças surgirem.

“Em resposta ao pedido do Parlamento, o texto declara que os Estados-membros não devem restringir a livre circulação dos titulares do certificado de uma forma desproporcionada ou discriminatória”, informou a assembleia europeia em comunicado.


A Comissão Europeia avaliará o impacto do certificado na livre circulação e nos direitos fundamentais até ao final de 2022 e, se a situação de saúde pública o permitir, poderá propor a retirada do certificado com base no último parecer científico do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e do Comité de Segurança da Saúde (ECDC).


Para poder entrar em vigor, a prorrogação deve ser formalmente adotada pelo Conselho da União Europeia e entrará em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da EU.


O Certificado Digital da UE entrou em vigor em julho de 2021 para facilitar as viagens dentro do espaço comunitário no contexto da pandemia. Vale ressaltar que a decisão final sobre as viagens caberá aos Estados-Membros.


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