Presidente da Câmara de Póvoa de Varzim pede mudança na lei para contratar estrangeiros

Aires Pereira defende alteração na legislação para permitir que imigrantes sul-asiáticos possam trabalhar diretamente nas câmaras municipais com vínculo formal e salário da função pública

O presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, voltou a defender publicamente uma mudança na legislação portuguesa para facilitar a contratação direta de trabalhadores estrangeiros por autarquias, especialmente aqueles oriundos do sul da Ásia, como paquistaneses e indianos.

Em entrevista à agência Lusa nesta quinta-feira (23), o autarca — eleito pelo PSD — destacou que a legislação atual só permite exceções para cidadãos brasileiros, tornando extremamente difícil a contratação formal de imigrantes de outras nacionalidades.

“A lei atual faz com que seja muito complicado uma câmara municipal contratar mão de obra estrangeira, à exceção de cidadãos brasileiros. É muito difícil, por exemplo, recrutar trabalhadores paquistaneses ou indianos”, afirmou.

Aires Pereira sublinhou que, principalmente para funções indiferenciadas, como limpeza urbana, tem se tornado cada vez mais difícil contratar trabalhadores portugueses. Ele acredita que uma pequena alteração legislativa permitiria resolver esse problema e, ao mesmo tempo, oferecer dignidade e estabilidade aos imigrantes que já estão no país.

“As autarquias não podem contratar diretamente esses estrangeiros, mas as empresas que prestam serviços às câmaras podem. Seria mais benéfico para esses trabalhadores terem um vínculo laboral diretamente com a câmara, com todos os direitos e o vencimento base da função pública”, completou.

Além do impacto direto no mercado de trabalho, o autarca destacou o papel integrador dessa medida, considerando que a maioria desses trabalhadores vem para Portugal com o objetivo de trabalhar e ajudar suas famílias. Segundo ele, um vínculo direto com o poder público melhoraria as condições desses imigrantes e ajudaria a resolver a falta de mão de obra enfrentada por várias prefeituras no país.

Aires Pereira usou o exemplo da própria Câmara da Póvoa de Varzim, que há cerca de 15 anos recorre a empresas terceirizadas para garantir os serviços de limpeza urbana e recolha de resíduos. Apesar das tentativas de internalizar esses serviços, o número de candidatos às vagas abertas pela câmara não tem sido suficiente.

“Temos feito a integração desse serviço com valências próprias e reduzido a contratação externa, mas não têm aparecido pessoas a concorrer em número suficiente”, disse.

Recentemente, a câmara lançou um novo concurso público, no valor de dois milhões de euros, para manter o programa de recolha seletiva ‘Porta a Porta’ nas freguesias mais populosas do município, como Póvoa de Varzim e Aver-o-Mar. Ainda assim, a escassez de mão de obra tem sido um desafio constante.

“Temos vindo a reduzir a contratação deste tipo de serviços. Agora praticamente só temos este, da recolha seletiva, sobretudo em Aver-o-Mar, mas não tem sido fácil por essa falta de mão de obra”, concluiu.

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