O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa aprovou nesta quinta-feira (4) uma lei que ajuda os estrangeiros a procurar trabalho em Portugal. A Lei dos Estrangeiros é um conjunto de normas aprovado pelo Parlamento, que facilitará a imigração regular, e interessa a milhares de brasileiros e especialmente a Portugal, que atualmente, enfrenta uma crise trabalhista.
O decreto deve ser publicado no Diário da República para entrar em vigor e informar alguns procedimentos, como data de início, documentação e demais informações administrativas.
O imigrante terá 120 dias para assinar um contrato de trabalho no país. Não será permitido atividades como prestador de serviços, com os chamados “Recibos Verdes”. Caso não encontre emprego dentro do prazo, é possível prorrogar o visto, uma vez, por mais 60 dias. Quem não assinar um contrato neste prazo deve, obrigatoriamente, sair do território português.
Como todos os vistos, este também deve ser solicitado no país de origem, como o Brasil, por exemplo. Os detalhes de como o processo será realizado devem constar no documento ainda a ser publicado na DRE.
Os imigrantes passam a ter maior proteção legal e cotidiana. São milhares de brasileiros que chegam como turistas, sem garantia de emprego, e a maioria corre o risco de acabar situação irregular, com direitos limitados, ou até mesmo, serem vítimas de golpes.
Atualmente, o total de brasileiros com autorização de residência é de 204.694. O número aproxima-se de 500 mil se forem incluídos aqueles com cidadania europeia e irregulares. A previsão é de que a comunidade brasileira ganhe mais força com o novo visto.
