Quase todas as manifestações de interesse já foram decididas, diz Governo

Mais de 150 mil imigrantes já tiveram seus pedidos aprovados — e brasileiros lideram com taxa de aprovação de 92,6%

O Governo português anunciou esta semana que praticamente todas as manifestações de interesse pendentes já foram decididas. A informação foi divulgada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante coletiva de imprensa que marcou um ano do plano para as migrações implementado pelo Executivo de Luís Montenegro.

Segundo o ministro, restam apenas “um pequeno grupo de casos que será resolvido nos dois meses que faltam até completar um ano” desde o lançamento do plano. O secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Freitas, detalhou que o atual Governo “herdou” 446.921 processos pendentes de manifestações de interesse — e não os 300 mil que vinham sendo divulgados anteriormente.

Do total, 165 mil foram extintos inicialmente. As outras 274 mil manifestações de interesse deram origem a agendamentos, resultando em aproximadamente 253 mil atendimentos. No entanto, cerca de 21 mil pessoas não compareceram, mesmo tendo pago as taxas.

Até agora, entre os 252 mil atendimentos realizados, 184 mil já têm decisão final, sendo 150 mil aprovados. Isso significa que ainda existem cerca de 69 mil processos em análise.

Brasileiros estão entre os mais beneficiados

As nacionalidades com maior número de pedidos são Brasil, Índia, Bangladesh, Nepal e Paquistão. Entre os brasileiros, já foram decididos quase 74 mil processos, com 68 mil aprovados — o que representa uma taxa de aprovação de 92,6%.

Já entre os indianos, por exemplo, foram analisados cerca de 29 mil pedidos, com 15 mil deferimentos, resultando em uma taxa de rejeição de 46,4%. O ministro explicou que, em muitos desses casos, as rejeições se basearam em ordens anteriores de outros países que impedem a permanência no Espaço Schengen.

Para Leitão Amaro, o trabalho realizado nos últimos meses representa “uma das mais fortes e bem-sucedidas operações de resposta do Estado a processos atrasados”, destacando que “isso dá confiança aos portugueses de que o Estado consegue fazer bem”.

AIMA multiplicou por sete sua capacidade

Outra informação destacada pelo Governo é que a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) aumentou sua capacidade de atendimento em sete vezes, o que o secretário de Estado classificou como “um feito sem precedentes na Administração Pública”.

Essa aceleração gerou um impacto financeiro positivo para o Estado: o custo total da operação foi de 25 milhões de euros, mas a arrecadação em taxas chegou a 82,3 milhões de euros — valores que, segundo Freitas, o Estado já deveria ter recebido anteriormente, caso os atendimentos tivessem ocorrido no tempo adequado.

Próximos passos: Títulos CPLP e Via Verde

Após finalizar a análise das manifestações de interesse, a estrutura de missão começou a atuar também nos títulos CPLP. Dos 210 mil processos pendentes, 115 mil já foram atendidos.

Durante a coletiva, o ministro também comentou sobre a “via verde” — o protocolo de cooperação para migração laboral regulada. Ele confirmou que já houve a emissão de visto para um trabalhador na construção civil, e outros processos estão em análise. No setor agrícola, dois processos — envolvendo 12 trabalhadores — foram enviados para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares.

Apesar dos avanços, Leitão Amaro fez questão de ressaltar que o acordo não foi criado “para que se entrasse à vontade em Portugal” e que o foco não está na quantidade de vistos emitidos, mas sim na capacidade de integração no mercado de trabalho.

Leia também: Via Verde para contratação de imigrantes começa devagar, mas segue com expectativa de crescimento

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