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Retorno de despacho gratuito de bagagem é vetado por Bolsonaro

Governo já havia indicado ser contrário à medida. Parlamentares ainda podem derrubar veto



Nesta terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro vetou a regra aprovada pelo Congresso que restabeleceria a gratuidade de bagagem despachada em voos comerciais operados no Brasil. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral do Palácio Presidencial e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).


Os deputados incluíram a restauração do despacho gratuito em uma medida temporária que altera outras regras de operação do setor de aviação, também aprovada pelos senadores. O texto original editado por Bolsonaro não incluía a alteração.


Se aprovadas, as novas regras alterariam a Lei de Proteção ao Consumidor para incluir cobranças das companhias aéreas por até uma mala em voos domésticos com peso inferior a 23 kg e voos internacionais com peso inferior a 30 kg na lista de abusos. No entanto, o governo se manifestou contra o restabelecimento da gratuidade.



Atualmente, bagagem de 23kg para voos domésticos e 32kg para voos internacionais é cobrada à parte e tem valor agregado à passagem. Cada empresa estabelece suas próprias taxas relacionadas aos tamanhos de bagagens.


Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o retorno do despacho gratuito de bagagem foi rejeitado porque a proposta aumentaria o custo dos serviços aéreos e os riscos regulatórios, “o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro para potenciais novos competidores e contribuiria para o aumento nos preços das passagens aéreas”.


Em maio, quando o Congresso votou pela restauração do despacho gratuito, representantes de companhias aéreas de baixo custo argumentaram que a gratuidade aumentaria o custo das passagens aéreas e impediria a chegada de novas companhias aéreas.


Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, "a criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário... existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária".



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