A proposta foi aprovada pelo Parlamento no dia 25 de maio e foi incluída no Orçamento do Estado 2022, que está sendo votado nesta semana. A medida deve entrar em vigor assim que todas as etapas que envolvem o orçamento sejam concluídas.
O autor da proposta, deputado Rui Tavares, do partido Livres, defendeu que essa aprovação é uma questão de justiça: “Como não estar ao lado de quem é vítima de violência doméstica? Nós sabemos que essa condição é acompanhada por uma situação de dependência e até mesmo de sujeição econômica. É dar a possibilidade de reorganizar a sua vida”, argumentou o parlamentar.
O seguro desemprego será permitido a todas as pessoas que tenham o chamado “estatuto de vítima”, um mecanismo de proteção que é dado à quem realiza a denúncia do crime. Imigrantes em Portugal também terão o direito ao subsídio, desde que estejam inscritas na Segurança Social.
O valor do subsídio no país varia do mínimo de 443,20 euros até 1.108,00 euros. A proposta não descreve qual o critério que será utilizado para definição de quanto a vítima vai receber. Os ajustes e detalhes de como será a atribuição do pagamento serão realizados posteriormente pela Segurança Social, órgão responsável pela gestão dos recursos.
Até então, as vítimas possuem direito apenas ao Rendimento Social de Inserção (RSI), no valor de aproximadamente 180 euros mensais. No primeiro trimestre deste ano, foram registradas 6.732 denúncias de violência doméstica, um aumento de 21%, na comparação com o mesmo período de 2021.
Contatos de segurança para vítimas
Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica – 800 202 148
SMS 3060
Lisboa + Igualdade – 800 918 245
Emergência – 112.
Para vítimas imigrantes, há três locais específicos de apoio.
Em Lisboa, o atendimento pode ser agendado pelo cnaim.lisboa@acm.gov.pt ou através dos telefones 21 810 61 91 e 808 257 257.
No Porto, região norte do país, os contatos são 21 810 61 91 e cnaim.norte@acm.gov.pt. Em Faro, na região sul e do Algarve, o agendamento por ser feito através do email cnaim.norte@acm.gov.pt e 808 257 257.
Via Agora Europa
