Determinação publicada no Diário Oficial da União também exclui a obrigatoriedade de quarentena para passageiros não vacinados que chegam ao país.
O Brasil deixa de exigir testes obrigatórios de Covid-19 para pessoas vacinadas, brasileiros ou estrangeiros, que entram no país por via aérea, e quarentena para as pessoas não vacinadas. A decisão foi anunciada em edição adicional do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 1 de abril de 2022.
De acordo com o texto, a exigência do comprovante de vacinação (impresso ou eletrônico) para passageiros de origem estrangeira ainda está autorizada, mas a exigência não se aplicará mais a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que não estejam totalmente vacinados.
Além disso, apenas viajantes não vacinados devem apresentar resultado negativo para teste Covid-19 à companhia aérea responsável. Tanto o teste de antígeno quanto o laboratorial RT-PCR com resultado negativo serão aceitos.
De acordo com as regras publicadas em dezembro de 2021, os viajantes aéreos brasileiros ou estrangeiros que chegassem ao Brasil em voos internacionais deveriam apresentar cópia impressa ou eletrônica do comprovante de vacinação contra a covid-19 ou realizar quarentena de cinco dias no destino.
As novas medidas entraram em vigor no mesmo dia da publicação, 1 de abril, e acompanham as recomendações da Anvisa da última semana, com a única exceção de que a agência sugeriu ao governo a adoção das mudanças a partir de maio. As regulamentações de fronteira são resultado de medidas conjuntas do Ministério de Assuntos Civis; Justiça e Segurança Pública; Saúde; e Infraestrutura.
Para o transporte terrestre e marítimo, as regras também foram atualizadas, passando a valer as mesmas condições dos passageiros de voos internacionais: comprovante de vacinação ou apresentação de teste negativo.
No entanto, a operação de cruzeiro marítimo transportando passageiros nos portos nacionais era restringida pela versão anterior do decreto do Ministério da Saúde, que ainda deve definir regras para o cumprimento da quarentena de passageiros e embarcações.
De acordo com a última nota técnica da Anvisa, a recomendação é motivada pela tendência do país de ampliar a cobertura vacinal e reduzir novos casos e mortes por Covid-19. Contudo, as recomendações poderão ser revisadas se houver “mudanças no cenário epidemiológico ou diante da necessidade de adoção de medidas sanitárias em fronteiras para salvaguardar a saúde da população”.
