Mais de 374 mil imigrantes estão com o título de residência vencido em Portugal

Sistema de renovações está parado desde o verão e Governo ainda não anunciou data para normalização

O Governo português revelou, em novo balanço do Plano de Ação para as Migrações, que mais de 374.587 imigrantes estão com o título de residência vencido. A maior parte dessas pessoas são brasileiras que vivem há anos em Portugal — e enfrentam um impasse que se arrasta desde o verão passado, quando o sistema de renovações online deixou de funcionar.

Segundo o Executivo, essas pendências serão tratadas pela Estrutura de Missão criada para organizar o fluxo migratório. No entanto, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, não deu uma previsão de quando o serviço de renovações será retomado. Em resposta ao DN Brasil, ele afirmou que o país está em uma fase de transição política e que as decisões só serão tomadas após a posse do novo Governo — mesmo sendo da mesma coligação.

A ausência de um canal eficaz para renovação de títulos de residência é uma das principais angústias da comunidade imigrante em Portugal atualmente. Os efeitos já são sentidos na vida de quem depende desse documento para seguir com a rotina legalizada no país: muitos perderam o emprego, ficaram sem acesso ao centro de saúde ou simplesmente estão impedidos de viajar para fora do território português.

Outro ponto que segue indefinido é a prorrogação do decreto-lei que mantém a validade dos documentos vencidos. Questionado sobre isso, Leitão Amaro preferiu não adiantar se haverá nova prorrogação: “Temos ideias sobre isso”, afirmou, dizendo apenas que as novidades devem ser anunciadas ao longo do mês de junho.

Vale lembrar que, na última renovação do decreto, realizada em junho do ano passado, a prorrogação foi decidida apenas 48 horas antes do vencimento do decreto anterior — o que gerou grande apreensão entre os imigrantes.

💬 Você está com o título de residência vencido ou conhece alguém nessa situação?Como isso tem afetado a sua vida aqui em Portugal?

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