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Portugal apresenta propostas de governo para os próximos 4 anos

O novo programa do Governo Português foi apresentado e com isso o parlamento começa a aprovar ou rejeitar leis que interferem na vida dos moradores de Portugal nos próximos anos. Vamos entender um pouco sobre elas.

Há novidades e ideias repetidas. Vamos ver o que está em jogo em Portugal para os próximos quatro anos e meio e que pode afetar quem pensa em morar por aqui ou quem, assim como eu, já está em terras lusitanas.


Já de cara tem uma medida do Partido Socialista que foi mantida no documento apresentado ao Parlamento: é um visto de curta duração para estrangeiros à procura de trabalho, que elimina o risco de o imigrante permanecer em Portugal de maneira irregular, entrando como turista.


Muitos brasileiros entram no país como turista e após conseguirem um emprego, iniciam o processo de manifestação de interesse, que ainda é um processo burocrático e que demora alguns anos para que esse trabalhador estrangeiro tenha a sua autorização de residência.

O governo propõe então criar um visto temporário que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes com o objetivo de procura de emprego. Uma proposta semelhante constava no programa do governo anterior, mas agora com a maioria absoluta no Parlamento, o governo não deve ter mais obstáculos. Em seu programa para os próximos quatro anos, o PS apresenta que: “Portugal precisa do contributo da imigração para sustentar o seu desenvolvimento econômico e demográfico”.


Os socialistas também prometem “adequar os serviços consulares às novas realidades da imigração, simplificando e agilizando mecanismos de regularização de estrangeiros inseridos na sociedade portuguesa que trabalham e contribuem para a segurança social”.

O programa anuncia, ainda, a implementação do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e de outros programas. E neste especificamente, tem o Brasil inserido.


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Também está prevista a criação do “Trabalhar em Portugal”, que, segundo o governo, inicia como um visto digital “com capacidade para agregar e simplificar procedimentos para entrada, estadia e trabalho em Portugal”.


O fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a criação de um novo órgão fazem parte do programa. A extinção do (SEF) tem data marcada para 11 de maio. A Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) virá substituir o SEF e será o responsável pelos serviços mais procurados pelos estrangeiros em Portugal. Eu volto em breve com mais detalhes sobre esse assunto.

O teletrabalho, que foi uma solução para vários empregos por conta da pandemia, pode ter vindo para ficar. O termo teletrabalho, que aparecia apenas 7 vezes no programa de Governo de 2019, agora aparece 18 vezes.

Na Administração Pública o teletrabalho deve continuar sendo mais implementado, o Governo aposta na mobilização de funcionários públicos para as regiões mais desertas no interior de Portugal, com esses trabalhadores operando em regime à distância.

Uma novidade em relação ao trabalho é o aparecimento do termo “semana de quatro dias”, algo que já vem sendo aplicado em alguns países europeus e que o Governo quer discutir a nível nacional. Esta é a primeira vez que a proposta aparece num programa de governo português. Segundo alguns países, como no caso da Bélgica que já começou a adotar a possibilidade de escolher trabalhar durante 4 dias na semana, tendo 3 dias de descanso e da Espanha, que prevê começar um experimento desse formato em algumas empresas até mesmo para tentar aumentar a natalidade no país, o governo português quer trazer esse tema para ser discutido.

Esta também seria uma das soluções para um dos problemas mais duradouros de Portugal, o país se encontra entre aqueles em que o nível de fecundidade mais diminuiu. Com novo foco no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o IRS, o Governo aponta para a necessidade de facilitar a vida às famílias que queiram ter mais do que um filho. Com isso, está previsto o aumento das deduções fiscais no IRS em função do número de filhos naquela família. Também está previsto um reforço ao abono de família.

O governo prevê que todas as famílias devam receber, seja pelo pagamento do abono, seja pela dedução no IRS, 600 euros anuais por criança ou jovem. Nos casos de crianças e jovens em risco de pobreza extrema, esse montante chegará aos 1.200 euros anuais.


Outro dos problemas que leva os casais a adiarem ter filhos é o custo associado à educação, que começa logo nos primeiros meses. Com isso, o Governo compromete-se a ampliar a rede de creches com 20 mil novos lugares, além de investir na gratuidade até 2024.

Quanto ao Ensino Superior, uma das propostas do Governo é aumentar o número de vagas em horário pós-laboral em universidades e politécnicos, fazendo com quem precise trabalhar possa continuar os estudos.

O Governo ainda se compromete a aumentar o salário mínimo de forma anual, num total que prevê ser de 900 euros até ao fim da legislatura, em 2026. O salário base em Portugal hoje é de 705 euros, estando entre os 13 Estados-membros da União Europeia com salários mínimos abaixo dos 1.000 euros brutos.

Já para os transportes, a solução que o Governo vê como uma das mais viáveis é reduzir os preços dos passes em todo o território nacional. Também há a promessa de expandir as redes e serviços, assim como melhorar a infraestrutura e a construção de novas ligações. Na ferrovia, definida como um dos pontos cruciais, espera-se a construção de uma linha de alta velocidade que liga Lisboa até à Galiza, comunidade autônoma da Espanha, que fica logo acima de Portugal. A ideia é que este comboio circule entre “220 a 250 quilómetros/hora”, passando então pelas cidades de Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e Viana do Castelo.


Ainda em relação aos transportes, o Governo quer reduzir as portagens nas autoestradas que vão para o interior do país.

Agora, sobre a saúde: O Governo aposta numa "lei de emergência em saúde pública", uma estratégia que permita ter uma resposta mais rápida para qualquer problema parecido com a covid-19. O Executivo prevê contratações de mais médicos e enfermeiros e a construção de seis novos hospitais (Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e Maternidade de Coimbra). Além disso, estão também prometidas 30 novas unidades de saúde móveis em regiões de baixa densidade.

Sobre os médicos de família, tão discutido na campanha eleitoral e que vejo como uma reclamação em diversas cidades de Portugal, segundo o Governo, mesmo em 2026, as unidades de saúde familiar devem cobrir 80% da população. Segundo o governo, isso não significa que 20% dos portugueses fiquem sem médico de família, mas esse profissional deve ficar distante para muitos deles. Esperam-se ainda 100 novas unidades de cuidados primários até 2026, assim como um aumento da rede geral de camas e em cuidados paliativos.


Do início ao fim do projeto apresentado existem inúmeras referências à digitalização e à necessidade de uma transição digital em Portugal. No trabalho, na saúde, na educação e na democracia, em todas as áreas se pede esta mobilização.

Grande parte desta digitalização surge das necessidades verificadas na pandemia. É o caso do voto antecipado em mobilidade, utilizado nas últimas votações presidenciais e legislativas. Mas o voto eletrônico presencial pode ser a grande novidade daqui para a frente, um modelo que foi testado em Évora e que deve ser instituído nas próximas eleições.

António Costa, o primeiro-ministro, ainda anunciou um conjunto de medidas para conter os preços dos bens energéticos e agroalimentares, que vem agravando a inflação em Portugal, sobretudo por conta da invasão na Ucrânia. O pacote com 18 medidas tem o objetivo de apoiar as empresas e as famílias, em um momento em que os preços de bens essenciais dispararam. Eu já trouxe algumas das medidas que estão sendo implementadas para auxiliar as famílias em Portugal, se você tem interesse em conhecê-las e saber se tem direito a elas, dá uma olhada aqui neste vídeo.

E agora eu quero saber a sua opinião: o que acha sobre essas propostas?

Você mora em Portugal?

Qual a sua experiência sobre isso?

E você que não mora mas tem intenção de vir, o que pensa sobre o assunto?


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