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Portugal dará apoio financeiro de 60 Euros para mais de 760 mil famílias

Atualizado: 22 de abr. de 2022

O pagamento do valor será feito de forma automática no mês de Abril. Saiba quem tem direito a receber

A ajuda de 60 Euros para enfrentar o aumento dos preços dos alimentos atenderá 762.320 famílias que, em Março, foram beneficiadas com a Tarifa Social de Eletricidade.


O Decreto-lei 28-A/2022 que foi publicado no Diário da República diz o seguinte:

A Segurança Social procede ao pagamento do apoio extraordinário com base na comunicação da Direcção-Geral de Energia e Geologia dos elementos necessários à identificação dos clientes finais economicamente vulneráveis que sejam beneficiários da tarifa social de electricidade, por referência ao mês de Março de 2022”.

De acordo com os dados publicados na página eletrônica da DGEG (Direção-geral de Energia e Geologia), o número de beneficiários da tarifa social era, em Março, de 762.320 famílias. E são estas famílias que irão se beneficiar do apoio de 60 Euros por agregado familiar que será pago pela Segurança Social já no mês de Abril.


Quando a medida foi inicialmente apresentada pelo Governo, no dia 14 de Março de 2022, o universo potencial de beneficiários então calculado pelo então Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, foi de 1,4 milhões. O novo Ministro da Economia, António José da Costa Silva, tomará posse no dia 30/03, como eu informei neste vídeo aqui:

Para receber o apoio financeiro, as famílias não terão de apresentar prova de que beneficiam da tarifa social da eletricidade ou preencher qualquer formulário, uma vez que a lei prevê que a atribuição do apoio extra às famílias mais vulneráveis é feito “de forma automática e oficiosa”.


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Os encargos com a medida serão suportados pelo Orçamento do Estado, sendo as verbas previamente transferidas para a Segurança Social. O Governo planejou o apoio apenas para o mês de Abril, mas a disparada dos preços dos alimentos não ficará por aqui e poderá estender-se pelos meses seguintes, devido à invasão Russa na Ucrânia.



Desde meados do ano passado, a taxa de inflação tem aumentado por causa do efeito da subida dos preços dos combustíveis e das dificuldades sentidas nas redes de distribuição internacional. Porém, o impacto da guerra na Ucrânia nos mercados internacionais de energia e de cereais veio agravar o problema. Eu falei sobre as consequências da Guerra Rússia x Ucrânia neste vídeo aqui.

No caso dos alimentos, é possível ver uma pressão muito forte para a subida de preços. A Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO, na sigla em inglês) alertou que Portugal pode entrar numa crise alimentar e desafiou os estados membros da União Europeia a aumentar os apoios sociais para a população.


As previsões da organização apontam que, no médio prazo e no pior cenário, o trigo poderá ter aumento de 19,4%, o milho de 13,9%, os outros grãos de 15,4% e as oleaginosas de 13,3%, devido à redução da oferta na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia.


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