António Mendonça Mendes informou que o governo português já preparou várias medidas, como a redução temporária do ISP.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reforçou nesta quarta-feira, dia 09 de março, que o aumento dos preços dos combustíveis “não será pequeno”. António Mendonça Mendes indicou que se espera uma subida acentuada, “tal como houve esta semana”, embora ainda não se conheçam os valores exatos.
Diante da escalada dos preços dos combustíveis, o Governo já preparou uma série de medidas, como por exemplo, a devolução da receita adicional do IVA por via da redução temporária do Impostos sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), alívio que poderá ser aplicado a partir de sexta-feira, dia 11 de março.
António Mendonça Mendes, fez questão de assegurar que o Governo não está a “cobrar mais por causa da guerra”. Em comunicado ele declarou que:
“Vamos publicar a fórmula pela qual se faz essa conta para que os portugueses possam acompanhar a variação dos preços e acompanhar, junto do preço de venda ao público, se está ou não refletida a baixa do ISP“
Segundo o primeiro-ministro, António Costa, todas as sextas-feiras, é possível estimar o preço da gasolina e do gasóleo para a semana seguinte. Sabendo disso, é possível projetar o aumento da receita do Estado em matéria de IVA, montante que passará a ser reduzido em relação ao ISP. Isto de forma a que esse aumento da receita fiscal do Estado acabe por ser neutro para os contribuintes.
Além desta medida, o chefe do Executivo anunciou que, diante da atual trajetória do preços da energia, estão sendo estudadas várias medidas no quadro da União Europeia, como a suspensão temporária das normas da concorrência em matéria de ajudas de Estado, a possibilidade de aquisição conjunta de bens (como combustíveis e fertilizantes), a redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos e a revisão, pelo menos, temporária do mecanismo de formação de preços.
Diante da subida dos preços, o Executivo decidiu também reforçar o AUTOvoucher. Assim, este mês, qualquer contribuinte que tenha registado o seu NIF na plataforma deste programa e faça, pelo menos, um consumo num posto de abastecimento de combustíveis aderente receberá na sua conta bancária 20 euros de volta. O primeiro-ministro admitiu que esta medida irá manter-se enquanto for necessária e poderá ser alterada.
O AUTOvoucher será entregue a cada contribuinte e não por agregado familiar. Há três requisitos essenciais que precisam ser cumpridos:
Tem de se inscrever através do seu NIF na plataforma do IVAucher/Autovoucher em www.ivaucher.pt — quem já está inscrito não precisa de o fazer de novo;
Precisa fazer o pagamento num posto de combustível aderente;
Pagar a conta com um cartão bancário, em seu nome, de um dos bancos aderentes.
A adesão ao Autovoucher ficará ativa em 48 horas úteis, período após o qual poderá usufruir do benefício.
Na lista de postos aderentes constam marcas conhecidas como a BP, Galp, Prio, Cepsa, Shell, Repsol e os low cost dos supermercados.
Logo no primeiro pagamento que fizer em cada mês receberá automaticamente os 20 Euros na sua conta bancária até dois dias úteis depois.
Se tiver aderido desde novembro e não tiver gasto nada desde então, pode também receber o valor não usufruído (20 euros) uma vez que este vai acumulando.
Para quem já recebeu o benefício nos primeiros dias de março, vai receber a diferença dos 20 euros, ou seja, será creditado na conta este mês mais 15 euros quando for novamente a um posto de abastecimento.
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