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ANAC: Menores de idade devem viajar em assentos ao lado de responsáveis



Viajantes menores de idade, em voos comerciais no Brasil, agora devem se sentar no assento ao lado de pelo menos um adulto associado à sua reserva, mesmo que o responsável opte por não comprar um assento específico.


Esta decisão, trata-se de uma medida formalmente formulada pela Anac (Administração Nacional de Aviação Civil) juntamente com representantes de companhias aéreas e associações ligadas ao setor.


Sujeita à Resolução nº 295 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as companhias aéreas devem implementar os procedimentos necessários para garantir que os dois viajem lado a lado mesmo quando as passagens para o menor e o adulto responsável tenham sido compradas separadamente e tenham números de reserva diferentes.


Para aumentar a transparência sobre o tema, também foi estipulado que as empresas forneçam informações mais claras no processo de venda de bilhetes e em seus sites, como o uso de mensagens pop-up ou textos destacados no processo de marketing.


Esta exigência não se aplica a menores que viajem sem um dos pais ou responsável, devendo ser observadas as demais disposições da Resolução nº 295 mencionada acima.



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