Governo vai ajudar na compra de eletrodomésticos: veja quem tem direito e como vai funcionar

Nova medida vai beneficiar famílias com tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, com foco na eficiência energética e conforto térmico em casa

O Governo de Portugal anunciou uma nova medida para ajudar na compra de eletrodomésticos mais eficientes, como parte de um pacote que visa combater a pobreza energética, melhorar o conforto térmico nas habitações e apoiar a transição energética nas famílias mais vulneráveis.

A medida, chamada E_Lar – Eficiência Energética e Conforto Térmico, deve começar a valer já no próximo mês e se assemelha ao antigo programa Vale Eficiência. O foco principal são os beneficiários da tarifa social de energia e quem recebe prestações sociais mínimas.

Segundo o comunicado oficial, o E_Lar vai permitir que essas famílias troquem eletrodomésticos antigos e ineficientes ou equipamentos a gás por versões elétricas mais modernas, eficientes e sustentáveis. O processo promete ser simples, rápido e eficaz, envolvendo fornecedores e empresas locais.

Medida faz parte de um pacote maior com 100 milhões de euros

O E_Lar é uma das duas medidas anunciadas. A segunda é o programa Bairros Sustentáveis para a Transição Climática, que foca em soluções comunitárias para bairros vulneráveis, com intervenções integradas a nível local, adaptadas à realidade de cada território.

Juntas, as duas ações contam com um financiamento total de 100 milhões de euros:

• 90 milhões vindos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)

• 10 milhões adicionais do Fundo Ambiental

Esses recursos fazem parte de uma reprogramação do PRR, com reforço específico no combate à pobreza energética.

De acordo com o comunicado, o programa foi aprovado pela Comissão Europeia e será de fácil acesso, com foco na efetividade e na execução rápida. A ideia é que os apoios cheguem diretamente a quem mais precisa, com impacto prático no dia a dia das famílias.

Medidas já tinham sido anunciadas no final de 2024

As propostas foram mencionadas pela ministra Maria da Graça Carvalho durante uma audiência parlamentar em novembro de 2024, quando se discutia o Orçamento do Estado para 2025. Na época, ela adiantou que cada medida teria um orçamento de 50 milhões de euros e anunciou o fim do chamado "programa das janelas", que financiava a substituição de janelas residenciais.

Além disso, o Governo destacou que, a partir de junho de 2025, entra em vigor o Fundo Social para o Clima, que terá vigência até 2031 e será o principal instrumento de resposta ao impacto social da transição energética. O fundo terá uma dotação de 1,6 bilhões de euros e será gerido pela Agência para o Clima, criada em 2023 para centralizar os recursos nacionais e internacionais destinados a ações climáticas.

Nova geração de programas sociais com foco climático

Segundo o Governo, essas iniciativas representam uma nova geração de programas sociais ligados à justiça climática. Elas têm como objetivos:

• Reduzir o consumo de gás

• Promover a eletrificação dos consumos domésticos

• Aumentar a eficiência energética nas residências

• Contribuir para as metas nacionais de descarbonização, alinhadas com o Plano Nacional Energia e Clima – PNEC 2030

A ministra reforçou no comunicado que o combate à pobreza energética é uma prioridade. Por isso, o foco agora é oferecer programas mais acessíveis, com impacto direto na vida das pessoas e que abrem caminho para a entrada em vigor do Fundo Social para o Clima, previsto para o próximo ano.

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