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PEC 110 que aumentaria tributação para o turismo é adiada novamente

O setor de Turismo é um dentre vários setores afetados pela reforma, e o crescimento de carga de impostos pode chegar a 200%.



Nesta terça-feira (31), a CCJ (Comissão de Constituição e Judiciário) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/19, da reforma tributária. Este é a terceira vez que a votação é adiada devido à falta de acordo entre os membros da Academia sobre o texto do relator senador Roberto Rocha (PTB-MA) sobre o assunto. Ainda não há data para uma nova enquete.


A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que fiscaliza a tramitação da PEC 110/19 pelo Congresso, defendeu a simplificação e racionalização do sistema tributário, mas ouviu todos os setores da atividade econômica em amplo debate. O setor de Turismo é um dentre vários setores afetados pela reforma, e o crescimento de carga de impostos pode chegar a 200%.


José Roberto Tadros, presidente da CNC, agradeceu aos senadores o apoio a uma discussão mais diligente. “Para ser votada, a reforma tributária precisa estar amadurecida e dentro de um consentimento com os empresários, pois somos nós, essencialmente empreendedores, que pagamos os impostos e geramos os empregos”, comentou.



Para auxiliar a reforma tributária, o CNC estabeleceu um grupo de trabalho temporário para analisar o texto do relator, senador Roberto Rocha, sob a ótica do setor terciário, e propor ajustes. As recomendações sobre a adequação da PEC 110/2019 são baseadas em três pontos:


I) Alíquotas Setoriais e Regionais: Equiparação do sistema tributário do setor de serviços ao da indústria e do comércio coloca em risco milhares de empresas e empregos. É preciso respeitar cada parte da atividade e seus aspectos regionais.


II) Princípio da Não Cumulatividade: A PEC 110/19 coloca em risco a cadeia produtiva, pois cria limitações e insegurança na tomada de crédito. Limitações à não cumulatividade significam retrocesso. A CNC recomenda que o imposto seja não cumulativo de forma ampla e segura.


III) Simples Nacional: Responsáveis ​​por 68% dos empregos criados em 2021, as empresas cadastradas no Simples Nacional precisam continuar concedendo créditos tributários aos fornecedores como fator de igualdade e competitividade.



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