O agravamento do risco de incêndio levou o governo português a decretar “Situação de Contingência” em toda a região continental do território. O decreto entra em vigor nesta segunda-feira (11) e continuará até a próxima sexta-feira, 15 de julho, pelo menos.
A decisão de declarar Situação de Contingência foi tomada devido às previsões meteorológicas para os próximos dias, que indicam um agravamento do risco de incêndios em áreas rurais. No sábado, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, disse que foi a primeira vez que a proteção civil utilizou da situação de contingência em tal situação.
Além disso, de acordo com o comunicado do MAI (Ministério da Administração Interna), decretar situação de emergência significa “o imediato acionamento de todos os planos de emergência e proteção civil nos diferentes níveis territoriais”, passar as instalações especiais de combate a incêndios rurais (DECIR) em todas as zonas para o estado especial de alerta vermelho e mobilizar todos os recursos disponíveis, bem como reforçar os equipamentos do corpo de bombeiros, e contratar até 100 novas equipes.
A capacidade de atendimento do serviço 112 será também reforçada, entre outras medidas, prevê-se a dispensa ou justificação de ausência de trabalhadores do setor público, ou privado que exerçam cumulativamente as funções de bombeiros voluntários.
Com a Situação de Contingência, as seguintes proibições entram em vigor:
Não pode entrar, circular ou permanecer no interior das florestas, nos caminhos florestais, caminhos rurais e/ou outras estradas que os atravessem;
Proibição de queimadas e incineração de resíduos de exploração - sem exceções;
Não utilizar máquinas de qualquer tipo para trabalhar em áreas florestais (exceto máquinas relacionadas ao combate a incêndios em áreas rurais);
Proibida a realização de trabalhos em todos os espaços rurais "com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal";
Não fabricar fogos de artifício ou outros artigos pirotécnicos, independentemente do método de combustão. Caso tenha obtido autorização prévia, está ficará suspensa.
Casos em que há exceções para as proibições:
Os trabalhos associados à alimentação e bebedouro de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável;
A extração de cortiça por métodos manuais e a extração de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
Os trabalhos de construção civil, "desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural".
