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- 3 de jan. de 2023
- 5 min para ler

Salário Mínimo em Portugal em 2023

Descubra o novo salário mínimo em Portugal em 2023, a expectativa de aumento para os próximos anos.

O novo salário mínimo em Portugal foi publicado em Diário da República o Decreto-lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro, que determina o aumento do valor mínimo mensal para € 760,00 euros. O novo valor do salário começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2023.

Em 2022, o salário em Portugal era de € 705,00 e no primeiro dia de 2023, o valor sobe € 55,00 no ordenado mínimo nacional, representando um aumento de 7,8%. O salário em Portugal é pago em 14 parcelas (com Subsídio de Natal e Férias).

O pagamento do salário mínimo mensal legal fixado prevalece sobre valores inferiores acordados em contrato de trabalho ou fixados em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. Desse modo, a partir do dia 1° de janeiro de 2023, todos os trabalhadores que se encontrem atualmente recebendo menos que € 760,00 euros, tem direito a ter o seu salário atualizado, pelo menos para esse novo valor.

Já para os trabalhadores em regime de trabalho a tempo parcial (part-time), o valor da retribuição mínima mensal garantida é calculada proporcionalmente as horas trabalhadas. Para quem trabalha 20 horas semanais em Portugal, o valor do salário mínimo de meio período será de € 380,00 euros.

Importante saber que o valor da retribuição mínima mensal garantida é diferente nas Ilhas da Madeira e dos Açores. Por serem regiões autônomas, o valor é diferente em cada uma delas quando comparado com Portugal Continental.

Você sabia que os Passaportes voltam a ser emitidos normalmente no Brasil? Os prazos de entrega serão normalizados tão logo as solicitações anteriores tenham sido processadas. A entrega será gradual. Os requerentes precisam consultar o status da solicitação no portal eletrônico da PF.

Expectativa de aumento para os próximos anos

O Governo de Portugal também divulgou a expectativa de aumento do salário no país europeu para os próximos anos. Em 2024, o salário em Portugal deverá subir para € 810,00 euros, em 2025 para € 855,00 euros e em 2026 para € 900,00 euros.

Segundo a atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, o valor “traduz o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo nacional, um aumento de 7,8% do salário mínimo”. O governo português tem como objetivo chegar aos € 900 euros em 2026, “o que permitirá que desde 2015 teremos um aumento de 78% do salário mínimo em Portugal”, explicou a ministra.

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Veja mais:

O salário mínimo em Portugal vai continuar isento de IRS (Imposto de Renda)?

No ano de 2023, os trabalhadores de Portugal que receberem o valor mínimo ainda terão o benefício da isenção de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). A dispensa resulta do chamado mínimo de existência (patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de Imposto de Renda).

De acordo com artigo 70.º do Código do IRS, depois de aplicadas as taxas gerais do Imposto de renda, uma pessoa que trabalhe em Portugal não pode ficar com um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5x o valor anual (contabilizado em 14 meses) do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2023, este limite é igual a € 10.052,70 euros. Além do mais, de acordo com a lei, a fórmula nunca pode resultar em um rendimento líquido de imposto inferior ao salário mínimo anual (contabilizado em 14 meses do ano).

Porém, a partir do ano de 2024, o mínimo de existência deixará de se vincular ao salário mínimo de portugal, indexando-se apenas ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Isso quer dizer que quem receber esta remuneração passará a ter que pagar o IRS.

Valor da contribuição para a Segurança Social

Já a contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dependentes em Portugal corresponde a 11% da remuneração bruta e é dada pela seguinte fórmula:

Contribuição para a Segurança Social = Remuneração bruta x 11%

Multiplicando a taxa de 11% pelo salário mínimo em 2023 (€ 760,00 euros), teremos assim uma contribuição para a Segurança Social de € 83,60 euros (diferente dos € 77,55 euros mensais que eram descontados em 2022).

Qual o valor real sem os descontos?

Apesar de o aumento da remuneração mínima ser de € 55 euros, o valor que entrará na conta bancária do trabalhador em Portugal será menor. Para saber quanto irá receber a mais, você deve sempre calcular a diferença entre o salário mínimo líquido (ou seja, depois de deduzida a contribuição para a Segurança Social) de 2023 e o de 2022.

Aumento líquido em 2023 = Salário mínimo líquido de 2023 – Salário mínimo líquido de 2022Fazendo as contas, o trabalhador em Portugal vai ganhar um aumento líquido de € 48,95 euros.

Se você vai para Portugal é obrigatório fazer o seu Seguro Viagem. O objetivo das coberturas do seguro de viagem é permitir que você tenha a segurança de viajar sabendo que, em caso de um contratempo, terá todo o suporte para resolver o ocorrido de maneira a interferir o mínimo possível em seus projetos. Ou seja, é um serviço que diminui riscos e complicações em sua viagem.

Evolução do salário em Portugal

De 2011 até agora, o salário mínimo em Portugal passou de € 485 para € 705 (em 2022). Entre 2020 para 2021, o aumento foi de € 30 euros em relação ao valor do salário mínimo estipulado no ano de 2020. O objetivo do governo de Portugal é alcançar no ano de 2026, os € 900 euros mensais. Desse modo, veja a evolução do salário mínimo em Portugal: