Governo de Portugal adiou, mais uma vez, a substituição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão responsável pela imigração no país.
O fim do órgão estava marcado para maio de 2022, de acordo com o prazo definido pelo parlamento. Desta vez, as autoridades não informaram nenhuma data para que o processo avance. A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, dia 22 de abril, após uma reunião do Conselho de Ministros.
José Luiz Carneiro, Ministro da Administração Interna, explicou que o adiamento se deve ao fato de que alguns pontos da transição e reestruturação “não estão suficientemente amadurecidos”.
O governo começou oficialmente o processo de extinção do órgão em abril de 2021. E nós trouxemos algumas vezes essa notícia lá no canal.
Segundo informações, o SEF só será definitivamente extinto quando for instalada a AMPA - Agência para as Migrações e Asilo.
O Ministro da Administração Interna não informou uma nova data ou previsão para as mudanças. De acordo com o ministro, os detalhes de como será o novo órgão precisam ser “amadurecidos” e que esse processo será realizado “nas próximas semanas e meses”. Depois, um projeto de lei será enviado ao Parlamento para aprovação.
As mudanças no SEF constam no plano de ações do governo, já apresentado na Assembleia da República, conforme eu trouxe neste vídeo aqui:
Com o novo adiamento da extinção do SEF, também fica sem previsão a concretização de outras medidas na área de imigração. É o caso do novo visto para procura de trabalho, que também consta no plano do atual mandato.
Enquanto a transição não é colocada em prática, nada muda em relação aos processos em andamento dos processos atuais.
Atualmente, Portugal possui mais de 700 mil estrangeiros com Autorização de Residência (AR). O governo não informa o número de pessoas que aguardam na fila para conclusão do processo de residência no país.
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